TJAL 0019410-06.2006.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO SE CONSTATAM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DA PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO SE CONSTATAM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DA PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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