TJAL 0019506-45.2011.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. IRREGULARIDADE. INTIMAÇÃO PARA SANAR O DEFEITO. APLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. DEFEITO NÃO SANADO. FALHA SUBSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. IRREGULARIDADE. INTIMAÇÃO PARA SANAR O DEFEITO. APLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. DEFEITO NÃO SANADO. FALHA SUBSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Data da Publicação
:
07/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Municipais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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