TJAL 0019545-42.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE MEIOS PARA FORMAR UM JUÍZO DE PROBABILIDADE SÃO INIDÔNEOS. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE CONFIGURADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DAS VERSÕES APRESENTADAS PELA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CARACTERÍSTICO DA FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONIS ATENDIDO. SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PLEITO EMERGENCIAL DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS DA MEDIDA PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. LIBERDADE NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE MEIOS PARA FORMAR UM JUÍZO DE PROBABILIDADE SÃO INIDÔNEOS. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE CONFIGURADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DAS VERSÕES APRESENTADAS PELA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CARACTERÍSTICO DA FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONIS ATENDIDO. SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PLEITO EMERGENCIAL DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS DA MEDIDA PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. LIBERDADE NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
02/05/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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