TJAL 0019572-35.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.749/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO . PRETENSÃO Á REFORMA DA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, OU MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA ABERTO . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS . REINCIDÊNCIA . CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.749/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO . PRETENSÃO Á REFORMA DA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, OU MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA ABERTO . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS . REINCIDÊNCIA . CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.749/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO . PRETENSÃO Á REFORMA DA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, OU MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA ABERTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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