TJAL 0019620-02.1912.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO FÚTIL. FORTES INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO APROFUNDADA DA QUESTÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. RÉU FORAGIDO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 E 284, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO FÚTIL. FORTES INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO APROFUNDADA DA QUESTÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. RÉU FORAGIDO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 E 284, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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