CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL E DE R$ 2.933,32 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), TENDO EM VISTA OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO DEMANDANTE. O JUÍZO A QUO CONDENOU A PARTE DEMANDADA, AINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, NO IMPORTE DE R$20.000,00 (VINTE E MIL REAIS), ALÉM DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS, SENDO A PRINCIPAL INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A E A ADESIVA AVIADA POR CREMILSON CAMPOS VIANA. CONHECIMENTO, EM PARTE, DO APELO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSOS QUE VERSAM, EM COMUM, SOBRE A INADEQUAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FORMULADO PELO APELANTE PRINCIPAL. INDEFERIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA ALUDIDA QUANTIA ADUZIDO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO ADESIVA. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS ASTREINTES. ACATADO. MONTANTE QUE NÃO SE ADEQUA À REALIDADE DOS AUTOS. MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). INDENIZAÇÃO POR  DANOS  MORAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE O EVENTO DANOSO, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS SÃO COINCIDENTES NESTE CASO. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. APELO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.