TJAL 0019809-35.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1571/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESTADUAL E FEDERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE. ART. 267, IV, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. APELAÇÃO ADESIVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO, À UNANIMIDADE. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1571/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESTADUAL E FEDERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE. ART. 267, IV, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. APELAÇÃO ADESIVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO, À UNANIMIDADE. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1571/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESTADUAL E FEDERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUL
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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