TJAL 0019835-33.2006.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0094/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO ADULTERINA. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 6-0094/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO ADULTERINA. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0094/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO ADULTERINA. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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