TJAL 0019981-11.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. LIMITAÇÃO DO VALOR SEGURADO NOS LIMITES DA APÓLICE. AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO. SENTENÇA REFORMADA, TÃO SOMENTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO CONCERNENTE AOS LUCROS CESSANTES. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DO MONTANTE TOMANDO COMO BASE UM PREJUÍZO IMAGINÁRIO OU HIPOTÉTICO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. LIMITAÇÃO DO VALOR SEGURADO NOS LIMITES DA APÓLICE. AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO. SENTENÇA REFORMADA, TÃO SOMENTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO CONCERNENTE AOS LUCROS CESSANTES. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DO MONTANTE TOMANDO COMO BASE UM PREJUÍZO IMAGINÁRIO OU HIPOTÉTICO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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