TJAL 0019996-58.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. ART. 267, INCISO III DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA DO §1º DO ART. 267. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS. AUTOS CONCLUSOS. IMPULSO OFICIAL. PROCESSO QUE FICOU PARADO AGUARDANDO PROVIMENTO JUDICIAL POR QUASE CINCO ANOS. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA Nº 220 DO STJ. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. ART. 267, INCISO III DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA DO §1º DO ART. 267. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS. AUTOS CONCLUSOS. IMPULSO OFICIAL. PROCESSO QUE FICOU PARADO AGUARDANDO PROVIMENTO JUDICIAL POR QUASE CINCO ANOS. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA Nº 220 DO STJ. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. ART. 267, INCISO III DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA DO §1º DO ART. 267. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO EM
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão