TJAL 0020012-65.2004.8.02.0001
Acórdão n.º 1-0047 /2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - REQUERIMENTO DE PERÍCIA ACERCA DO RETARDAMENTO MENTAL DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO - NULIDADE DA SENTENÇA - PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) O julgamento antecipado da lide sem a manifestação do julgador acerca da perícia requerida, referente ao retardamento mental do alimentado, acarretou o cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença, mormente porque houve prejuízo à parte recorrente. 2) Recurso conhecido e provido. Unânime.
Ementa
Acórdão n.º 1-0047 /2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - REQUERIMENTO DE PERÍCIA ACERCA DO RETARDAMENTO MENTAL DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO - NULIDADE DA SENTENÇA - PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) O julgamento antecipado da lide sem a manifestação do julgador acerca da perícia requerida, referente ao retardamento mental do alimentado, acarretou o cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença, mormente porque houve prejuízo à parte recorrente. 2) Recurso conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 1-0047 /2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - REQUERIMENTO DE PERÍCIA ACERCA DO RETARDAMENTO MENTAL DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO - NULIDADE DA SENTENÇA - PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADOS - R
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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