TJAL 0020077-07.1997.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE. DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA. SÚMULA 233 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO E INTERTEMPORALIDADE EM PRECEDENTE FAVORÁVEL À PRETENSÃO À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE. DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA. SÚMULA 233 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO E INTERTEMPORALIDADE EM PRECEDENTE FAVORÁVEL À PRETENSÃO À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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