TJAL 0020302-27.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS REMANESCENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCLUSÃO DA EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS REMANESCENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCLUSÃO DA EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS REMANESCENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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