TJAL 0020315-98.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PENA APLICADA DE FORMA EXACERBADA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL APLICADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PENA APLICADA DE FORMA EXACERBADA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL APLICADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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