PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE O FUNDAMENTAM. MERA IRREGULARIDADE. SUPRIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. REJEITADO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. MODIFICAÇÃO DA PRIMARIEDADE, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PENA DO RÉU FÁBIO JÚNIOR CANUTO REDUZIDA PARA 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PARA O ACUSADO WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA. REPRIMENDA ARBITRADA EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. INCONFORMISMO COM A INDENIZAÇÃO CIVIL ARBITRADA EM FAVOR DOS FAMILIARES DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA EXPURGADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.