TJAL 0020563-98.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES RELATIVOS À ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUÇÃO DO RESULTADO. RECORRENTE TERIA ULTRAPASSADO A SINALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO NA VIA PÚBLICA E ATROPELADO A VÍTIMA RECORRENTE SUPOSTAMENTE TERIA INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE TERIA UTILIZADO MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES RELATIVOS À ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUÇÃO DO RESULTADO. RECORRENTE TERIA ULTRAPASSADO A SINALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO NA VIA PÚBLICA E ATROPELADO A VÍTIMA RECORRENTE SUPOSTAMENTE TERIA INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE TERIA UTILIZADO MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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