TJAL 0020581-22.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA FIXADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO À MONTA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL LEVANTADAS EM CONTRARRAZÕES. AFASTADAS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO AUTOR E DO ADVOGADO PARA BUSCAR AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. CONCLUSÃO POR ELEVAR A QUANTIA ARBITRADA AO PATAMAR DE R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA FIXADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO À MONTA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL LEVANTADAS EM CONTRARRAZÕES. AFASTADAS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO AUTOR E DO ADVOGADO PARA BUSCAR AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. CONCLUSÃO POR ELEVAR A QUANTIA ARBITRADA AO PATAMAR DE R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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