TJAL 0020617-40.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0631 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CONTRATO. CONEXÃO DAS AÇÕES POR VÍNCULO DE PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DOUTRINA MODERNA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0631 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CONTRATO. CONEXÃO DAS AÇÕES POR VÍNCULO DE PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DOUTRINA MODERNA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0631 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CONTRATO. CONEXÃO DAS AÇÕES POR VÍNCULO DE PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DOUTRINA MODERNA. JUR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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