PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SILÊNCIO DO RÉU. INTERPRETAÇÃO EM PREJUÍZO À DEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 186 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. NÃO INTERPRETAÇÃO DO SILÊNCIO EM DESFAVOR DO RÉU. ARTS. 563 E 566 DO CPP. PRINCÍPIO PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO AMPARADA EM CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E NÃO NA CONFISSÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE REFERENTE À REINCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO APELANTE OCORRIDO APÓS A PRÁTICA DO CRIME EM ANÁLISE. HIPÓTESE QUE CONSTITUI MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO MOTIVO DO CRIME AVALIADA EM DISSONÂNCIA COM PRECEITOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU DOS ANTECEDENTES E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PENA REDIMENSIONADA PARA 03 (TRÊS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.