TJAL 0020912-14.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1116/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE. SÚMULA 92 DO STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1116/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE. SÚMULA 92 DO STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1116/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. INOPONIB
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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