TJAL 0021056-22.2004.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0334/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE POSSE DE ARMA. ALEGADA FALTA DE PERÍCIA NA ARMA, O QUE CONFIGURARIA FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E VIOLAÇÃO ÀS REGRAS RELATIVAS À PERÍCIA E AOS PRINCÍPIOS DA OFENSIVIDADE E DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. PERÍCIA DEVIDAMENTE REALIZADA. SUPERADAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA, TODAS DECORRENTES DA SUPOSTA FALTA DE EXAME PERICIAL. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0334/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE POSSE DE ARMA. ALEGADA FALTA DE PERÍCIA NA ARMA, O QUE CONFIGURARIA FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E VIOLAÇÃO ÀS REGRAS RELATIVAS À PERÍCIA E AOS PRINCÍPIOS DA OFENSIVIDADE E DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. PERÍCIA DEVIDAMENTE REALIZADA. SUPERADAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA, TODAS DECORRENTES DA SUPOSTA FALTA DE EXAME PERICIAL. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0334/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE POSSE DE ARMA. ALEGADA FALTA DE PERÍCIA NA ARMA, O QUE CONFIGURARIA FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E VIOLAÇÃO ÀS REGRAS RE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão