TJAL 0021220-84.2004.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0011/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELA MAGISTRADA A QUO ? RECURSO DO MP PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA ? EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ? LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO PERFEITAMENTE APTO A POSSIBILITAR A CERTEZA DA MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO À ACUSADA ? DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA OFENDIDA E TESTEMUNHAS ? REFORMA DA SENTENÇA ? TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ATUALMENTE ESTUPRO) CONFIGURADO ? INIMPUTABILIDADE DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE EXAME NOS AUTOS ? ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO POR PRAZO INDETERMINADO, SENDO FIXADO PRAZO MÍNIMO DE 02 (DOIS) ANOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE ? RECURSO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0011/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELA MAGISTRADA A QUO ? RECURSO DO MP PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA ? EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ? LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO PERFEITAMENTE APTO A POSSIBILITAR A CERTEZA DA MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO À ACUSADA ? DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA OFENDIDA E TESTEMUNHAS ? REFORMA DA SENTENÇA ? TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ATUALMENTE ESTUPRO) CONFIGURADO ? INIMPUTABILIDADE DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE EXAME NOS AUTOS ? ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO POR PRAZO INDETERMINADO, SENDO FIXADO PRAZO MÍNIMO DE 02 (DOIS) ANOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE ? RECURSO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0011/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELA MAGISTRADA A QUO ? RECURSO DO MP PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA ? EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALI
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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