TJAL 0021260-22.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS SEGURAS QUE APONTEM A AUTORIA DELITUOSA EM FACE DO RÉU. ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIRMA OS RELATOS PRODUZIDOS DURANTE O INQUÉRITO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I Levando-se em consideração que a única testemunha de acusação ouvida em juízo não soube falar nada do fato imputado ao apelado, há de se concluir que o caderno processual carece de provas judiciais suficientes para sustentar um decreto condenatório. Quando remanesce a dúvida, a absolvição é imperativa, por força do preceito constitucional da presunção de não culpabilidade.
II - Apelação conhecida e improvida. Absolvição mantida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS SEGURAS QUE APONTEM A AUTORIA DELITUOSA EM FACE DO RÉU. ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIRMA OS RELATOS PRODUZIDOS DURANTE O INQUÉRITO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I Levando-se em consideração que a única testemunha de acusação ouvida em juízo não soube falar nada do fato imputado ao apelado, há de se concluir que o caderno processual carece de provas judiciais suficientes para sustentar um decreto condenatório. Quando remanesce a dúvida, a absolvição é imperativa, por força do preceito constitucional da presunção de não culpabilidade.
II - Apelação conhecida e improvida. Absolvição mantida.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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