TJAL 0021307-69.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1291/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. ART. 105 DO CPC. NECESSIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DEVE SER ANALISADA PRIMEIRO A AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA, SOMENTE APÓS, SER APRECIADA A AÇÃO DE DESPEJO . PROCEDIMENTO INVERTIDO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1291/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. ART. 105 DO CPC. NECESSIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DEVE SER ANALISADA PRIMEIRO A AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA, SOMENTE APÓS, SER APRECIADA A AÇÃO DE DESPEJO . PROCEDIMENTO INVERTIDO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1291/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. ART. 105 DO CPC. NECESSIDADE DE EVITAR
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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