TJAL 0021330-39.2011.8.02.0001
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DE AUTORIZAÇÃO INSUBSISTENTE ALEGAÇÃO DE FATO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INOBSERVÂNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS
Ementa
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DE AUTORIZAÇÃO INSUBSISTENTE ALEGAÇÃO DE FATO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INOBSERVÂNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão