TJAL 0021357-90.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, §§ 3º E 4º, I, DO CPB. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS PARA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIDA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CPB. INCIDÊNCIA. RÉU MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. PENA ATENUADA EM 1/6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, §§ 3º E 4º, I, DO CPB. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS PARA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIDA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CPB. INCIDÊNCIA. RÉU MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. PENA ATENUADA EM 1/6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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