TJAL 0021385-63.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0196/2010. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFÍCIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SERVIDOR PÚBLICO. REITEGRAÇÃO EFETIVADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO RETROATIVO DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO AO CARGO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0196/2010. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFÍCIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SERVIDOR PÚBLICO. REITEGRAÇÃO EFETIVADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO RETROATIVO DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO AO CARGO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0196/2010. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFÍCIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SERVIDOR PÚBLICO. REITEGRAÇÃO EFETIV
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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