TJAL 0021394-20.2009.8.02.0001
Acórdão N.º 2.1071/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS DE UMA CATEGORIA DE SERVIDORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE REFORMA. DIREITOS ENGLOBADOS DENTRO DO ROL DE MATÉRIA DA AÇÃO PROPOSTA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO ESCOLHIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1071/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS DE UMA CATEGORIA DE SERVIDORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE REFORMA. DIREITOS ENGLOBADOS DENTRO DO ROL DE MATÉRIA DA AÇÃO PROPOSTA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO ESCOLHIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1071/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS DE UMA CATEGORIA DE SERVIDORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. NEC
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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