TJAL 0021420-23.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DANO MORAL. TÍTULO LEVADO A PROTESTO INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 STJ. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO A PATAMARES COMPATÍVEIS COM O CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DANO MORAL. TÍTULO LEVADO A PROTESTO INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 STJ. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO A PATAMARES COMPATÍVEIS COM O CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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