TJAL 0021535-15.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 3.428/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA CONTRA MENOR - RÉUS CONFESSOS - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE NULIDADE PROCESSO DESDE A INSTRUÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - DEFESA PRO FORME- INOCORRÊNCIA - SÚMULA 523 DO STF - RECURSO CONHECIDO PARA REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 3.428/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA CONTRA MENOR - RÉUS CONFESSOS - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE NULIDADE PROCESSO DESDE A INSTRUÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - DEFESA PRO FORME- INOCORRÊNCIA - SÚMULA 523 DO STF - RECURSO CONHECIDO PARA REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 3.428/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA CONTRA MENOR - RÉUS CONFESSOS - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE NULIDADE PROCESSO DESDE A INSTRUÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFES
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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