TJAL 0021772-15.2005.8.02.0001
Ementa:
A C Ó R D Ã O Nº 3.0074/2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INJÚRIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. CRIME NÃO CARACTERIZADO. INVIABILIDADE DE AGASALHAR O ACONTECIMENTO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 140, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA.
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A C Ó R D Ã O Nº 3.0074/2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INJÚRIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. CRIME NÃO CARACTERIZADO. INVIABILIDADE DE AGASALHAR O ACONTECIMENTO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 140, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
A C Ó R D Ã O Nº 3.0074/2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INJÚRIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. CRIME NÃO CARACTERIZADO. INVIABILIDADE DE AGASALHAR O ACONTECIMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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