TJAL 0021772-73.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.2148/2012 EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA CONTRATUAL INVOCADA PARA A NEGATIVA NÃO APLICÁVEL AO CASO. APLICAÇÃO DA LEI 9656/98. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. VALOR ARBITRADO DE FORMA COERENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2148/2012 DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA CONTRATUAL INVOCADA PARA A NEGATIVA NÃO APLICÁVEL AO CASO. APLICAÇÃO DA LEI 9656/98. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. VALOR ARBITRADO DE FORMA COERENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2148/2012 EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA CONTRATUAL INVOCADA PARA
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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