TJAL 0021794-39.2006.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AFASTAMENTO DE NULIDADE POR FALTA DE PREJUÍZO CAPAZ DE MACULAR OS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONFIGURADA. PREMISSA EQUIVOCADA NÃO IDENTIFICADA. INTERESSE EM REDISCUTIR MATÉRIA SUBMETIDA AO RECURSO APELATÓRIO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AFASTAMENTO DE NULIDADE POR FALTA DE PREJUÍZO CAPAZ DE MACULAR OS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONFIGURADA. PREMISSA EQUIVOCADA NÃO IDENTIFICADA. INTERESSE EM REDISCUTIR MATÉRIA SUBMETIDA AO RECURSO APELATÓRIO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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