TJAL 0021885-56.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PEDIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE DIANTE DA POUCA COMPLEXIDADE DA DEMANDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PEDIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE DIANTE DA POUCA COMPLEXIDADE DA DEMANDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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