TJAL 0021913-87.2012.8.02.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO SUJEITO A ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSO JULGADO A LUZ DO SISTEMA DE REPETITIVOS PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO SUJEITO A ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSO JULGADO A LUZ DO SISTEMA DE REPETITIVOS PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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