TJAL 0021963-21.2009.8.02.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL. HOMOLOGAÇÃO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 998 O QUE ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL. HOMOLOGAÇÃO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 998 O QUE ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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