TJAL 0022077-23.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONEXÃO COM O DELITO DE FAVORECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. INOBSERVÂNCIA DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO AVENTADA EM MOMENTO OPORTUNO. QUESTÃO DE ORDEM NÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONEXÃO COM O DELITO DE FAVORECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. INOBSERVÂNCIA DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO AVENTADA EM MOMENTO OPORTUNO. QUESTÃO DE ORDEM NÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Questão de Ordem
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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