TJAL 0022078-18.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1498/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA DE APENAS UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1498/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA DE APENAS UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1498/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA DE APENAS UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINIST
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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