TJAL 0022200-21.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. MODO AGRESSIVO DE AGIR. ALTA CENSURABILIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO AOS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. RÉU INVADIU A CASA DA VÍTIMA. FORAM EFETUADOS DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. RISCO DE ATINGIR OUTRAS PESSOAS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MORTE DE JOVEM E FAMÍLIA DE LUTO REPRESENTAM CONSEQUÊNCIAS NORMAIS À ESPÉCIE. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. MODO AGRESSIVO DE AGIR. ALTA CENSURABILIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO AOS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. RÉU INVADIU A CASA DA VÍTIMA. FORAM EFETUADOS DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. RISCO DE ATINGIR OUTRAS PESSOAS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MORTE DE JOVEM E FAMÍLIA DE LUTO REPRESENTAM CONSEQUÊNCIAS NORMAIS À ESPÉCIE. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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