TJAL 0022299-54.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE ÓBICE À DEFESA EM RAZÃO DE DOCUMENTO ILEGÍVEL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. MÉRITO. DESPEJO. FORÇA POLICIAL. USO DESNECESSÁRIO. PARAPLEGIA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS EX OFFICIO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE ÓBICE À DEFESA EM RAZÃO DE DOCUMENTO ILEGÍVEL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. MÉRITO. DESPEJO. FORÇA POLICIAL. USO DESNECESSÁRIO. PARAPLEGIA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS EX OFFICIO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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