TJAL 0022306-46.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE MINISTERIAL DE NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE EM TELA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE MINISTERIAL DE NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE EM TELA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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