TJAL 0022408-44.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0097/2011. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ATO LÍCITO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NA PETIÇÃO INICIAL. IMUNIDADE DO ADVOGADO. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0097/2011. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ATO LÍCITO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NA PETIÇÃO INICIAL. IMUNIDADE DO ADVOGADO. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0097/2011. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDAÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió