TJAL 0022846-65.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0382 /2011: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DE ALÇADA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ATÉ POSTERIOR DEFINIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0382 /2011: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DE ALÇADA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ATÉ POSTERIOR DEFINIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0382 /2011: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DO PROVEITO ECONÔ
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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