TJAL 0022901-45.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE MONITORES DENTRO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA À NOMEAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VAGA E A NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PROVÊLA, NESTA HIPÓTESE CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE MONITORES DENTRO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA À NOMEAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VAGA E A NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PROVÊLA, NESTA HIPÓTESE CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão