TJAL 0022928-28.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CINCO VÍTIMAS DA AÇÃO DELITUOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DECISUM EXAUSTIVAMENTE LASTREADO NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA NÃO AFASTA A MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELANTE, EM MOMENTO ALGUM, ADMITIU A PRÁTICA DELITIVA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CINCO VÍTIMAS DA AÇÃO DELITUOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DECISUM EXAUSTIVAMENTE LASTREADO NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA NÃO AFASTA A MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELANTE, EM MOMENTO ALGUM, ADMITIU A PRÁTICA DELITIVA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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