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Jurisprudência


TJAL 0022928-28.2011.8.02.0001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CINCO VÍTIMAS DA AÇÃO DELITUOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DECISUM EXAUSTIVAMENTE LASTREADO NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA NÃO AFASTA A MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELANTE, EM MOMENTO ALGUM, ADMITIU A PRÁTICA DELITIVA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 18/06/2014
Data da Publicação : 01/07/2014
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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