TJAL 0023058-18.2011.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO À DEMANDA. FALECIMENTO DA PARTE APELADA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE SEU OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO À DEMANDA. FALECIMENTO DA PARTE APELADA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE SEU OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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