TJAL 0023095-16.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO "A QUO" IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO "A QUO" IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
10/02/2014
Data da Publicação
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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