TJAL 0023120-29.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E COM A PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. OFENSA À SÚMULA 443 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. PENA DE MULTA. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA CALCULADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E COM A PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. OFENSA À SÚMULA 443 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. PENA DE MULTA. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA CALCULADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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