TJAL 0023186-38.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO TÉRMINO DO RESPECTIVO CONTRATO C/C COBRANÇA DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ALUGUÉIS VENCIDOS E NÃO PAGOS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO.TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA ANTERIORES AO CONRATO DE ALUGUEL. ERROR IN JUDICANDO. CAPÍTULO DE SENTENÇA REFORMADO. PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO EFETIVADO. PROVA.ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES. MANTIDA A CONDENAÇÃO. CAPÍTULO DE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADO. INEXISTÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO. ARGUMENTO AFASTADO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O IMÓVEL LOCADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO QUANDO SOLICITADO. CAPÍTULO DE SENTENÇA MANTIDO. IMÓVEL LOCADO PERMUTADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ. CAPÍTULO DA SENTENÇA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO TÉRMINO DO RESPECTIVO CONTRATO C/C COBRANÇA DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ALUGUÉIS VENCIDOS E NÃO PAGOS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO.TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA ANTERIORES AO CONRATO DE ALUGUEL. ERROR IN JUDICANDO. CAPÍTULO DE SENTENÇA REFORMADO. PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO EFETIVADO. PROVA.ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES. MANTIDA A CONDENAÇÃO. CAPÍTULO DE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADO. INEXISTÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO. ARGUMENTO AFASTADO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O IMÓVEL LOCADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO QUANDO SOLICITADO. CAPÍTULO DE SENTENÇA MANTIDO. IMÓVEL LOCADO PERMUTADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ. CAPÍTULO DA SENTENÇA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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