APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABALO DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS PROFERIDAS POR AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SUA ASSESSORA CONTRA PROFESSORA. LEGITIMIDADE DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. FACULDADE DA PARTE AUTORA EM DEMANDAR CONTRA AS SERVIDORAS, O MUNICÍPIO OU AMBOS. FATO DANOSO COMPROVADO. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO DE CORPO DE DELITO QUE ATESTA ESCORIAÇÕES SOFRIDAS PELA AUTORA. TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. INDÍCIOS DE PERSEGUIÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ESTABELECIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MANTIDO. RAZOÁVEL A COMPENSAÇÃO. CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INCIDIR NO MONTANTE ATINENTE AS DEMANDADAS PESSOAS FÍSICAS: JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRA DESDE O ARBITRAMENTO QUANDO DEVE INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC. SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER SUPORTADO PELO MUNICÍPIO: JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA, E CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO PELO IPCA-E.